Lei N° 11646/1989

LEI Nº 11.646, DE 15.12.89 (D.O. DE 19.12.89)

Considera de utilidade pública a entidade que indica.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE  LEI:

         Art. 1º - É considerada de utilidade pública o INSTITUTO DE ARTE E CULTURA Pe. ANTONIO VIEIRA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Varzea Alegre neste Estado.

         Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 1989.

         TASSO RIBEIRO JEREISSATI

         Governador do Estado

         Gilberto Soares Sampaio