- Início
- Legislação [Lei Nº 12889 de 12 de Abril de 1999]
Lei N° 12889/1999
LEI Nº 12.889, de 12.04.99 (D.O.
14.04.99)
Denomina de Maria Cavalcante Costa o
Liceu de Quixadá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
denominado de Maria Cavalcante Costa o Liceu de Quixadá.
Art. 2º. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 12 de abril de 1999.
Tasso Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ