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- Legislação [Lei Nº 12922 de 30 de Junho de 1999]
Lei N° 12922/1999
Este
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N° 12.922, DE 30.06.99 (D.O.
30.06.99).
Denomina o HEMOCE de Juazeiro do
Norte, de Centro de Hemoterapia e Hematologia
Dr. Carlos Luiz Bezerra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o HEMOCE de Juazeiro do Norte de Centro de
Hemoterapia e Hematologia Dr. Carlos Luiz Bezerra.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 1999.
Tasso
Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Vasques Landim