O artigo 3° da Lei n° 862, de 13 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 3° O COMPOD será composto por 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, indicado por cada um dos órgãos e entidades:

1 - 05 (cinco) representantes do Poder Público e seus respectivos suplentes: 

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto; 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; 

e) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Guaiúba.

II - 05 (cinco) representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes: 

a) 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada; 

b) 01 (um) representante de instituição religiosa; 

c) 01 (um) representante do conselho tutelar; 

d) 01 (um) representante das associações comunitárias.

§1 º  Os representantes previstos no inciso II serão escolhidos de forma democrática, mediante chamamento por Edital.

§2 º Os conselheiros, cujas nomeações serão publicadas em Órgão Oficial do Município, terão mandato de 02(dois) anos, permitida sua recondução.  

§ 3º  O Presidente e o Vice-Presidente do COMPOD serão escolhidos pelo Plenário, por votação direta e aberta.  

§ 4º O secretário executivo será indicado pelo Chefe do Poder Executivo