Lei N° 12986/1999

LEI Nº 12.986, DE 29.12.99 (D.O. 29.12.99)

Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor. Roberto de Oliveira Braga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É concedido ao Senhor. Roberto de Oliveira Braga, Brasileiro, natural de Santos, Estado de São Paulo, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 1999.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará