Lei N° 11845/1991

 

Define a Região Metropolitana e Microrregiões do Estado do Ceará.

 

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

         Art. 1º - A Região Metropolitana e as Microrregiões do Estado do Ceará, face ao que dispõe a Constituição Estadual observarão a seguinte distribuição:

 

         I - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL METROPOLITANA DE FORTALEZA

 

         1. REGIÃO METROPOLITANA

 

             Aquiraz, Caucaia, Euzébio, Fortaleza, Guaiuba, Maracanaú,  Maranguape e Pacatuba.

 

         II - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LITORAL

 

          2. MICRORREGIÃO DE CAMOCIM E ACARAÚ

 

              Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Marco, Martinópole, Morrinhos, Senador Sá e Uruoca.

 

         2.1.  MICRORREGIÃO DO MÉDIO CURU

 

               Apuiarés, General  Sampaio, Pentecoste, São Luiz do Curu, Tejuçuoca.

 

         2.2. MICRORREGIÃO DE CASCAVEL

 

                Beberibe, Cascavel, Pindoretama.

 

         2.3. MICRORREGIÃO DE PACAJUS

 

                Chorozinho, Horizonte, Pacajus

 

         2.4. MICRORREGIÃO DE ARACATI

 

                Aracati, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana.

 

         2.5. MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA

 

                Amontada, Itapipoca, Trairi,

 

         2.6. MICRORREGIÃO DO BAIXO CURU

 

                Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante.

 

         2.7. MICRORREGIÃO DE URUBURETAMA

 

                Irauçuba, Itapagé, Miraíma, Tururu, Umirim, Uruburetama, Santana do Acaraú.

 

         III - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRAL/IBIAPABA

 

         3. MICRORREGIÃO DE SOBRAL

 

                Cariré, Forquilha, Graça, Groaíras, Massapê, Mucambo, Pacujá, Sobral.

 

         3.1. MICRORREGIÃO DA MERUOCA

 

                 Alcântaras, Meruoca

 

         3.2. MICRORREGIÃO DA IBIAPABA

 

                Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará.

 

         3.3. MICRORREGIÃO DO COREAÚ

 

                Coreaú, Freicheirinha, Moraújo.

 

         3.4. MICRORREGIÃO DE IPU

 

                Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, Varjota.

 

         IV - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL

 

         4.    MICRORREGIÃO DE BATURITÉ

 

                Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção.

 

         4.1. MICRORREGIÃO DE SANTA QUITÉRIA

 

                Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria.

 

         4.2. MICRORREGIÃO DE CANINDÉ

 

                Canindé, Caridade, Itatira, Paramoti.

 

         4.3. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE QUIXERAMOBIM

 

                Banabuiú, Boa Viagem, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim.

 

         4.4. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE SENADOR POMPEU

 

                 Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Pequet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole.

 

         V - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS INHAMUNS

 

         5. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DO INHAMUNS

 

               Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Tauá.

 

         5.1. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS

 

                Cratéus, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, Novas Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril.

 

         VI - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE/CENTRO SUL.

 

         6.    MICRORREGIÃO DO BAIXO JAGUARIBE

 

                Alto Santo, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Taboleiro do Norte.

 

         6.2.  MICRORREGIÃO DO MÉDIO JAGUARIBE

 

                 Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe.

 

         6.3.  MICRORREGIÃO DA SERRA DO PEREIRO

 

                 Ererê, Iracema, Pereiro, Potiretama.

 

         6.4.  MICRORREGIÃO DO IGUATU

 

                 Acopiara, Cedro, Icó, Iguatu, Orós, Quixelô.

 

         6.5.  MICRORREGIÃO DE VÁRZEA ALEGRE

 

                 Antonina do Norte, Baixio, Cariús, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Umari, Saboeiro, Várzea Alegre.

 

         VII - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CARIRI

 

         7.      MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO

 

                  Abaira, Brejo Santo, Milagres, Penaforte, Jati.

 

         7.1.   MICRORREGIÃO DE CARIRIAÇU

 

                  Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro.

 

         7.2.   MICRORREGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE

 

                  Araripe, Assaré, Campos Sales, Potengi, Salitre, Tarrafas.

 

         7.3.   MICRORREGIÃO DO BARRO

 

                  Aurora, Barro, Mauriti.

 

         7.4.   MICRORREGIÃO DO CARIRI

 

                  Barbalha, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Santana do Cariri.

 

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 1991.

         CIRO FERREIRA GOMES

         Governador do Estado