Lei N° 11978/1992

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 11.978, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92)

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de São Gonçalo do Amarante.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º. - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de São Gonçalo do Amarante - SOBESGA, entidade civil, de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com sede à Rua Menezes Pimental n.º 242 em São Gonçalo do Amarante-Ce.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 1992.

         CIRO FERREIRA GOMES

         Antônio Leite Tavares