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- Legislação [Lei Nº 13291 de 15 de Janeiro de 2003]
Lei N° 13291/2003
Número
N° 13291/2003
N° 13291/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
17/01/2003
17/01/2003
Ementa
DENOMINA-SE DE MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. (aprovado projeto de Lei nº 94/06, com o mesmo teor)
DENOMINA-SE DE MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. (aprovado projeto de Lei nº 94/06, com o mesmo teor)