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- Legislação [Lei Nº 17958 de 7 de Março de 2022]
Lei N° 17958/2022
LEI Nº17.958, 07.03.2022 (D.O. 09.03.22)
DENOMINA FRANCISCO ADAUMIR SANTOS
SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica
denominada Francisco Adaumir Santos Silva O
Marechal a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no
município de Saboeiro.
Art. 2.º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
DO ESTADO
Autoria: Guilherme Landim