Lei N° 17140/2019

.º 17.140, DE 17.20.19 (D.O. 20.12.19)

DENOMINA JOSÉ JUSSIÊ EMÍDIO CUNHA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada José Jussiê Emídio Cunha a Areninha no Município de Aracati, no Estado do Ceará.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE