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- Legislação [Lei Nº 13209 de 1 de Abril de 2002]
Lei N° 13209/2002
LEI Nº 13.209, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02).
Concede o Título de Cidadão Cearense a Vicente Juliano Bonnard.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. É concedido a Vicente Juliano Bonnard, brasileiro, natural de São Paulo-SP, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título Honorário de Cidadão Cearense.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2002.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado do Ceará.
Iniciativa: Dep. Manoel Veras.