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- Legislação [Lei Nº 16690 de 7 de Dezembro de 2018]
Lei N° 16690/2018
Número
N° 16690/2018
N° 16690/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
10/12/2018
10/12/2018
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.