Lei N° 12278/1994

LEI Nº 12.278, DE 11.04.94 (D.O. DE 13.04.94)

Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Sítio São José.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a União dos Moradores do Sítio São José.

         Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 1994.

CIRO FERREIRA GOMES

ANA LOURDES NOGUEIRA ALMEIDA