Lei N° 12305/1994

LEI Nº 12.305, DE 18.05.94 (D.O. DE 24.05.94)

Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Semente da Liberdade.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, de acordo com a Lei Nº 10.044, de 20/07/76, a Creche Comunitária Semente da Liberdade, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no Parque Genibaú e foro em Fortaleza-Ce.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 1994.

FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL

RAIMUNDO BRANDÃO