Lei N° 12139/1993

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Henrique Jorge.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Henrique Jorge.

         Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20de julho de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

ANTÔNIO LEITE TAVARES