Lei N° 13119/2001

LEI Nº 13.119, DE 05.06.01 (D.O. 07.06.01)

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Raízes.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º É considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Raízes, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05  de junho de 2001.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará.

Iniciativa: Dep. José Guimarães.