Lei N° 13170/2001

Considera de Utilidade Pública o Instituto do Câncer do Ceará - ICC - em Fortaleza-CE.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABERQUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOUE E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública o Instituto do Câncer do Ceará - ICC - sociedade civil, de caráter médico - social e beneficente, fundado em 20 de dezembro de 1944, com sede e foro na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

         Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2001.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará.

Iniciativa: Dep. Valdomiro Távora.