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- Legislação [Lei Nº 18161 de 20 de Julho de 2022]
Lei N° 18161/2022
LEI Nº18.161, 20.07.2022
(D.O. 21.07.22)
DENOMINA
CHICO NEZIM A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1.º Fica denominada Chico Nezim a
Areninha localizada no Município de Tamboril, no Estado do Ceará.
Art.
2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Maria
Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
DO ESTADO
Autoria: Dep. Jeová Mota