Lei N° 11029/1985

LEI Nº 11.029, DE 22.05.85 (D.O. DE 31.05.85)

Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º -  É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  ROQUE SILVA MOTA, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Vila de Caxitoré, Distrito do mesmo nome, Município de Itapagé, neste Estado.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 1985.

ADAUTO BEZERRA

Governador em exercício

José Freire de Castelo