Lei N° 11080/1985

LEI Nº 11.080, DE 26.08.85 (D.O. DE 28.08.85)

Considera de utilidade pública a entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 1985.

LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA

         Governador do Estado

         Francisco Ernando Uchôa Lima