Lei N° 12569/1996

LEI Nº 12.569, DE 10.04.96 (D.O. DE 10.04.96)

Concede o Título de Cidadão Cearense ao educador Paulo Reglus Neves Freire.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º - É concedido ao educador Paulo Reglus Neves Freire, natural de Recife, Estado de Pernambuco, de acordo com a Lei Nº 10.287, de 09 de agosto de 1979, o Título de Cidadão Cearense.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 1996.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI