LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 966 de 31 de Outubro de 2019]

LEI Nº 966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de Guaruba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituido o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saude AS e do Agente de Combate às Endemias ACE, no âmbito do Municipio de Guaiúba, a ser comemorada anualmente no dia 04 de outubro.

Art. 2º. Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar sessão solene alusiva, na semana da referente data.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal