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Legislação Recente

Out

23

Lei N° 17071/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUÍS MAURO DE ALBUQUERQUE ARAÚJO.
Out

23

Lei N° 17070/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Out

23

Lei N° 17070/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Out

23

Lei N° 17069/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
Out

23

Lei N° 17069/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
Out

23

Lei N° 17068/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
Out

23

Lei N° 17068/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
Out

23

Lei N° 17067/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
Out

23

Lei N° 17067/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
Out

23

Lei N° 17066/2019

23 de Outubro de 2019

Estadual

DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Out

18

Lei N° 17065/2019

18 de Outubro de 2019

Estadual

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Out

16

Lei N° 17064/2019

16 de Outubro de 2019

Estadual

INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17071/2019 23/10/2019	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUÍS MAURO DE …	> ver mais
Nº 17070/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …	> ver mais
Nº 17070/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …	> ver mais
Nº 17069/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17069/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17068/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17068/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17067/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 17067/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 17066/2019 23/10/2019	Lei Estadual	DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL …	> ver mais
Nº 17065/2019 18/10/2019	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO …	> ver mais
Nº 17064/2019 16/10/2019	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO …	> ver mais

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