Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei Federal |
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação … |
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Nº 1057/2022
13/04/2022 |
Lei Federal |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL … |
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Nº 73/2022
30/09/2022 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Federal |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor … |
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