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Legislação Recente

Out

10

Lei N° 17058/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.
Out

10

Lei N° 17057/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
Out

10

Lei N° 17057/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
Out

10

Lei N° 17056/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
Out

10

Lei N° 17056/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
Out

10

Lei N° 17055/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
Out

10

Lei N° 17055/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
Out

10

Lei N° 17054/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Out

10

Lei N° 17054/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Out

10

Lei N° 17053/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA.
Out

10

Lei N° 17053/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA.
Out

10

Lei N° 17052/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17058/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA SITUADA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 17057/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO …	> ver mais
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Nº 17056/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO …	> ver mais
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Nº 17055/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO …	> ver mais
Nº 17054/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO …	> ver mais
Nº 17054/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO …	> ver mais
Nº 17053/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO …	> ver mais
Nº 17053/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO …	> ver mais
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