Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 17026/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE …

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Nº 17026/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE …

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Nº 17025/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O …

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Nº 17025/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O …

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Nº 17024/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA …

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Nº 17024/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA …

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Nº 17023/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO …

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Nº 17022/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …

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Nº 17022/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …

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Nº 17021/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO …

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Nº 17021/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO …

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Nº 17020/2019

10/10/2019

Lei

Estadual

DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …

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