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Legislação Recente

Out

10

Lei N° 17020/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
Out

10

Lei N° 17019/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Out

10

Lei N° 17019/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Out

10

Lei N° 17018/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Out

10

Lei N° 17018/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
Out

10

Lei N° 17017/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Out

10

Lei N° 17017/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Out

10

Lei N° 17016/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
Out

10

Lei N° 17016/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
Out

10

Lei N° 17015/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.
Out

10

Lei N° 17015/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.
Out

10

Lei N° 17014/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17020/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17019/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO …	> ver mais
Nº 17019/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO …	> ver mais
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Nº 17015/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
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