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Legislação Recente

Out

10

Lei N° 17014/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
Out

10

Lei N° 17013/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Out

10

Lei N° 17013/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Out

10

Lei N° 17012/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
Out

10

Lei N° 17012/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
Out

10

Lei N° 17011/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Out

10

Lei N° 17011/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Out

10

Lei N° 17010/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
Out

10

Lei N° 17010/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
Out

10

Lei N° 17009/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Out

10

Lei N° 17009/2019

10 de Outubro de 2019

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Out

01

Lei N° 17008/2019

01 de Outubro de 2019

Estadual

INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17014/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17013/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO …	> ver mais
Nº 17013/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO …	> ver mais
Nº 17012/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …	> ver mais
Nº 17012/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO …	> ver mais
Nº 17011/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO …	> ver mais
Nº 17011/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO …	> ver mais
Nº 17010/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17010/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 17009/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO …	> ver mais
Nº 17009/2019 10/10/2019	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO …	> ver mais
Nº 17008/2019 01/10/2019	Lei Estadual	INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL …	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal