Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 18073/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES …

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Nº 18072/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PAULO BARROS …

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Nº 18072/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PAULO BARROS …

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Nº 18071/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1.º DA LEI ESTADUAL …

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Nº 18070/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA CARLOTA LÚCIO BEZERRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 18070/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA CARLOTA LÚCIO BEZERRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 18069/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO …

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Nº 18069/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO …

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Nº 18068/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA PAULO ROBERTO LIMA A ARENINHA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, …

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Nº 18068/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

DENOMINA PAULO ROBERTO LIMA A ARENINHA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, …

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Nº 18067/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS, …

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Nº 18067/2022

19/05/2022

Lei

Estadual

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS, …

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