DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA A LEI N.º 16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS OU NEGOCIAÇÕES EM …

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 15.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CASO DE COBRANÇAS IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS COM OBRAS PÚBLICAS, NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

INSTITUI E DISCIPLINA O ESTATUTO DO PARTO HUMANIZADO NO CEARÁ.

DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS POR MEIO DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ.