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Esfera Estadual

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Legislação da Esfera Federal (3)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 18050/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA PAULO FREIRE A SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO …

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Nº 18049/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANTÔNIO PIRES DUARTE …

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Nº 18049/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANTÔNIO PIRES DUARTE …

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Nº 18048/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ SILVA O PRÉDIO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO …

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Nº 18048/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ SILVA O PRÉDIO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO …

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Nº 18047/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR …

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Nº 18046/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA MANOEL NUNES MACHADO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE CARNEIRO …

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Nº 18046/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA MANOEL NUNES MACHADO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE CARNEIRO …

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Nº 18045/2022

28/04/2022

Lei

Estadual

REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO …

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Nº 18044/2022

25/04/2022

Lei

Estadual

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR …

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Nº 18043/2022

25/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA RACHEL GUIMARÃES MARTINS BARBOSA O POLO DE LAZER DO …

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Nº 18043/2022

25/04/2022

Lei

Estadual

DENOMINA RACHEL GUIMARÃES MARTINS BARBOSA O POLO DE LAZER DO …

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