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Legislação Recente

Jul

27

Lei N° 16654/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – FEMUSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Jul

27

Lei N° 16653/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.
Jul

27

Lei N° 16652/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Jul

27

Lei N° 16652/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Jul

27

Lei N° 16651/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Jul

27

Lei N° 16651/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Jul

27

Lei N° 16650/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SIDNEY CAVALCANTE DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
Jul

27

Lei N° 16650/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SIDNEY CAVALCANTE DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
Jul

27

Lei N° 16649/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
Jul

27

Lei N° 16649/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
Jul

27

Lei N° 16648/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
Jul

27

Lei N° 16648/2018

27 de Julho de 2018

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 16654/2018 27/07/2018	Lei Estadual	INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – FEMUSA, …	> ver mais
Nº 16653/2018 27/07/2018	Lei Estadual	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA …	> ver mais
Nº 16652/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.	> ver mais
Nº 16652/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.	> ver mais
Nº 16651/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 16651/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 16650/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO SIDNEY CAVALCANTE DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
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Nº 16649/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 16649/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 16648/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.	> ver mais
Nº 16648/2018 27/07/2018	Lei Estadual	DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.	> ver mais

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Constituição do Estado

Constituição Federal