Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 16566/2018
11/06/2018 |
Lei Estadual |
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E … |
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Nº 16565/2018
29/05/2018 |
Lei Estadual |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME … |
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Nº 16564/2018
28/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16563/2018
22/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16562/2018
22/05/2018 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA … |
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Nº 16561/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16560/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16559/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16558/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE … |
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Nº 16558/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE … |
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Nº 16557/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
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Nº 16557/2018
21/05/2018 |
Lei Estadual |
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