DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, A MÉDIO E LONGO PRAZO, DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO RAMO INDUSTRIAL, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – …

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA LIBERAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, CAUCIONADOS PELO ESTADO, EM GARANTIA DO SALDO DEVEDOR …

AUTORIZA A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARAPORTOS, A FORMAR COLIGAÇÕES COM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E REAJUSTA O VALOR DO JETON ATRIBUÍDO AOS VOGAIS E AOS DEMAIS PARTICIPANTES DAS REUNIÕES DO …

FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996; 12.661, DE 27 DEZEMBRO DE …

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO ESTADO DO CEARÁ (RMCTP-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE A LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense a Luiz Gastão Bittencourt da Silva.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.