CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ADELAIDE CHIOZZO.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - …

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E DOS PLANOS …

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONFERE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO …

ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, COM PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR E AO PALÁCIO IRACEMA, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR E AO PALÁCIO IRACEMA, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.