PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A INSTALAR E MANTER RESTAURANTE POPULAR, LOCALIZADO NO CENTRO DA CAPITAL DO ESTADO, PARA OFERTA DE REFEIÇÕES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS …

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE MASSAPÊ E À DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –ANEXADO SUBSTITUTIVO EM 02/05/02.

CRIA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A TRANSFERIR PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC A GESTÃO DO EQUIPAMENTO DENOMINADO "HOTEL ESCOLA DE GUARAMIRANGA" E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR LEITOS EM CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTIs E UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTIs DE HOSPITAIS DA REDE PRIVADA E DÁ …

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.