Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 13214/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

DENOMINA "HOSPITAL GERAL DOUTOR WALDEMAR ALCÂNTARA" O HOSPITAL DO GOVERNO …

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Nº 13213/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSIND - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO …

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Nº 13213/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSIND - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO …

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Nº 13212/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLICIAL OU MILITAR …

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Nº 13211/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PICÃO" …

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Nº 13211/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PICÃO …

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Nº 13210/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO …

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Nº 13210/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO …

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Nº 13209/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A VICENTE JULIANO BONNARD.

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Nº 13209/2002

01/04/2002

Lei

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense a Vicente Juliano Bonnard.

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Nº 13208/2002

21/02/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE …

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Nº 13208/2002

21/02/2002

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica - ASSOCIAÇÃO …

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