TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATORIA A ENTOAÇÃO DO HINO OFICIAL DO CEARÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CADASTRO PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO `A VÍTIMA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA CEARENSE DE AGRICULTURA IRRIGADA - PROCEAGRI, DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - FEIR, …

ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE MUTIRÃO HABITACIONAL IMPLANTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZA LOPES".

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZA LOPES GADELHA DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR.