DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA E PARA A POLÍCIA CIVIL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "COLÉGIO JUVENAL DE CARVALHO".

Considera de Utilidade Pública o COLÉGIO JUVENAL DE CARVALHO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE BRITO", DE ANTONINA DO NORTE – CEARÁ.

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE BRITO, de Antonina do Norte - Ceará.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA".

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES E SEUS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, OS PROVENTOS, AS PENSÕES PROVISÓRIAS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.