DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA EM 10% ( DEZ POR CENTO) OS VALORES DOS SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CEARENSE, FIXADOS PELA LEI Nº 12.950/99.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS SOLDOS E PROVENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – APAE" DE JUAZEIRO DO NORTE.

Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, de Juazeiro do Norte.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "GRUPO ECO BIKER'S" NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.

Considera de Utilidade Pública Estadual o Grupo Eco Biker’s do Município de Crato – Ceará.