CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO …

RECONHECE OFICIALMENTE NO ESTADO DO CEARÁ COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA …

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS 31ª, 32ª PROMOTORIAS CÍVEIS E 19ª PROMOTORIA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, DANDO ÀS MESMAS AS DENOMINAÇÕES DE 1ª, 2ª E 3ª PROMOTORIAS …

AUTORIZA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA, MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS OU DE QUALQUER IDADE, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA …

AUTORIZA A INCLUSÃO DO SUCO DE CAJU NA MERENDA ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

TRANSFORMA O ABONO CARCERÁRIO EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES CIVIS COM AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS, CRIA 32 …

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL, ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, VINCULA A SUPERINTENDÊNCIA …

ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DA LEI Nº 12.124, DE …

ALTERA O VALOR DO JETTON ATRIBUÍDO AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.