AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TERRENO PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO PECÉM E DÁ …

DENOMINA DE ORLANDO BEZERRA DE MENEZES O AEROPORTO REGIONAL DO CARIRI, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (SEDARQ) E, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ARQUIVOS (CEARQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública estadual o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, do Município de Barbalha - Ceará.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CEARÁ.

Concede o Título de Cidadão cearense ao Professor Antônio Cruz Vasques.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO CRUZ VASQUES.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDECI, INSTITUI AS TAXAS DE EXERCÍCIO DO PODER …

PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE …

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.