AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 59.393.932,50).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, INCLUSIVE COM ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, COM …

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA; À BRUCELOSE, À RAIVA, À ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E AS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E …

DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS NETO ( LINO VILLAVENTURA ).

Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Marques dos Santos Neto (Lino Villaventura).

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES PROVISÓRIAS, DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (–SUBSTITUTIVO em …

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE REMISSÃO OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA, INCLUSIVE DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM …

DENOMINA DOM VICENTE DE PAULO ARAÚJO MATOS O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, A SER INSTALADO NA CIDADE DE CRATO (CE).

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, 11.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO …

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE À REPASSAR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO …

INSTITUI O DIA DO CORRETOR DE MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.