AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOÃO NAZARETH PEREIRA CARDOSO.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. João Nazareth Pereira Cardoso.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMPAS QUE INDUZAM AO USO DE DROGAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRAFITICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES QUE ENVIEM SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO, ALTERA A BASE …

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA em Ubajara - CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA EM UBAJARA-CE

AUTORIZA DENOMINAR O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DE PREFEITO JOÃO ALMIR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.