INSTITUI NOVO MODELO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ESTABELECE COMPETÊNCIAS PARA AS SECRETARIAS DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEAD, AUTORIZA A CISÃO, COM EXTINÇÃO, …

AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO CEARÁ-CEF, COM GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL, AUTORIZADO PELA LEI ESTADUAL …

DENOMINA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES A RODOVIA ESTADUAL - CE 085, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA À JIJOCA DE JERICOACOARA.

Denomina João Jaime Ferreira Gomes a Rodovia Estadual - CE-085, que interliga o município de Itarema à Jijoca de Jericoacoara.

DENOMINA ANTÔNIO MATOS CAVALCANTE A RODOVIA ESTADUAL CE - 154 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ AO ENTRONCAMENTO DA CE - 060.

Denomina Antônio Matos Cavalcante a Rodovia Estadual CE-154 que liga o município de Quixelô ao entroncamento da CE-060.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (US$ 90.000.000,00) – (Melhoria na Educação Básica)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RURAL E URBANA DE CEDRO - AAPRUCE

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RURAL E URBANA DE CEDRO - AAPRUCE.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO RECÉM-CONSTRUÍDO AÇUDE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AÇUDE SÃO FRANCISCO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.