AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. US$61.000.000,00 - US$26.600.000,00

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A SER COBRADA DOS PROPRIETÁRIOS QUE TIVEREM SEUS IMÓVEIS VALORIZADOS EM DECORRÊNCIA DE EDIFICAÇÃO DE OBRA PÚBLICA ESTADUAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (US$90.000.000,00).

DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS PARA O ANO 200 DAS ENTIDADES FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEMCE E FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL - …

PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS Nºs 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES, E 12.854, DE 17 DE …

CONCEDE ABONO COMPENSATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000 A 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$13.000.000,00).

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$444.010.806,74).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA.

Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor. Roberto de Oliveira Braga.