Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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7.75%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 12620/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO …

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Nº 12620/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO …

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Nº 12619/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PARA A CRIANÇA, …

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Nº 12619/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO PARA A CRIANÇA, …

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Nº 12618/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO …

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Nº 12618/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO …

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Nº 12617/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, NA …

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Nº 12617/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, NA …

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Nº 12616/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES e …

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Nº 12616/1996

26/08/1996

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES E …

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Nº 12615/1996

19/08/1996

Lei

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Hildeberto Santos …

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Nº 12615/1996

19/08/1996

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO HILDEBERTO SANTOS …

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