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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 17654/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA RAIMUNDO EVERARDO DE SOUSA PAULO A ARENINHA LOCALIZADA NO …

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Nº 17654/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA RAIMUNDO EVERARDO DE SOUSA PAULO A ARENINHA LOCALIZADA NO …

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Nº 17653/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

FICA DECLARADA COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E …

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Nº 17652/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA PREFEITO ANANIAS GRANJA A CE-273, QUE LIGA A BR-116 …

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Nº 17652/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA PREFEITO ANANIAS GRANJA A CE-273, QUE LIGA A BR-116 …

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Nº 17651/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DECLARA COMO DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO …

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Nº 17650/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

RECONHECE A OBRA LITERÁRIA DE OTACÍLIO ANCELMO E SILVA COMO …

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Nº 17649/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

RECONHECE A OBRA LITERÁRIA DO PADRE ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO …

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Nº 17648/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

RECONHECE COMO DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A …

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Nº 17647/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

RECONHECE COMO DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A …

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Nº 17646/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA CARLITO SILVA DO NASCIMENTO A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE …

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Nº 17646/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA CARLITO SILVA DO NASCIMENTO A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE …

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