DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAÚ - AMAB, SEDIADA NO DISTRITO DE BAÚ, EM IGUATU-CE.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAÚ - AMAB, sediada no Distrito de Baú, em Iguatu-Ce.

ASSEGURA AO SERVIDOR ESTADUAL 01 (UM) DIA NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM CASO DE DOAÇÃO DE SANGUE NOS TERMOS ELENCADOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODOVIA SENADOR CARLOS JEREISSATI, A ESTRADA QUE LIGA PALMÁCIA A BATURITÉ (CE - 065).

Denomina de Rodovia Senador Carlos Jereissati, a Estrada que liga Palmácia a Baturité (CE - 065).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.