Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 17645/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA …

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Nº 17645/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA …

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Nº 17644/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU.

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Nº 17644/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU.

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Nº 17643/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ FRUTUOSO CÂMARA NETO A RODOVIA CE-527, NO TRECHO …

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Nº 17643/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ FRUTUOSO CÂMARA NETO A RODOVIA CE-527, NO TRECHO …

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Nº 17642/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE …

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Nº 17642/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE …

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Nº 17641/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ CASIMIRO DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO …

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Nº 17641/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ CASIMIRO DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO …

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Nº 17640/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA SÉRGIO APOLINÁRIO PEREIRA (MESTRE DINDA) A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO …

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Nº 17640/2021

08/09/2021

Lei

Estadual

DENOMINA SÉRGIO APOLINÁRIO PEREIRA (MESTRE DINDA) A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO …

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